Contrato de Adesão — Gracie Barra Braga
Partes Contratantes
Primeiro Outorgante: Tribo Laureada, Lda., NIPC 518948471, com sede na Rua Nova de Santa Cruz 11, 4710-409 Braga, entidade que opera a escola Gracie Barra Braga, doravante designada “Academia”.
Segundo Outorgante: o Aluno identificado na Ficha de Inscrição associada a este contrato ou, sendo o Aluno menor de 18 anos, o respetivo Encarregado de Educação, que assina o presente contrato em sua representação e assume perante a Academia as obrigações e declarações aqui previstas, doravante designado “Aluno”.
1. Objeto
A Academia obriga-se a prestar ao Aluno serviços de ensino de Jiu-Jitsu Brasileiro e modalidades associadas (incluindo, consoante o plano escolhido, GB FIT e Boxe), ministrados nas suas instalações na Rua Nova de Santa Cruz 11, em Braga, de acordo com a metodologia Gracie Barra.
2. Duração e Renovação
O presente contrato tem início na data da assinatura digital e é celebrado por tempo indeterminado, com renovação mensal automática, sem prejuízo do direito de resolução previsto nas cláusulas 5 e 6.
3. Plano e Mensalidade
O Aluno adere ao plano mensal selecionado na Ficha de Inscrição, de acordo com a tabela de Planos e Preços em vigor à data da matrícula. Qualquer atualização de preços será comunicada ao Aluno com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor.
4. Forma de Pagamento
O pagamento da mensalidade é efetuado antecipadamente, através do método de pagamento indicado na Ficha de Inscrição. Em caso de atraso no pagamento superior a 10 dias, a Academia pode suspender temporariamente o acesso do Aluno às aulas até à regularização do valor em dívida.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável, o Aluno dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de assinatura deste contrato para o resolver livremente, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização, mediante comunicação escrita dirigida à Academia.
6. Cessação do Contrato
Decorrido o período referido na cláusula anterior, o Aluno pode ainda denunciar o presente contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com uma antecedência mínima de 30 dias, não havendo lugar à cobrança de mensalidades relativas a período posterior ao termo desse aviso prévio. A Academia reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o contrato em caso de incumprimento grave ou reiterado das regras internas, ou de falta de pagamento superior a 60 dias.
7. Assunção de Risco e Responsabilidade
A prática de Jiu-Jitsu Brasileiro, como qualquer atividade física e desportiva, comporta um risco inerente de lesão. O Aluno (ou o seu Encarregado de Educação) declara praticar por sua livre vontade, reconhece ter sido informado desse risco, e reconhece que a Academia e os seus instrutores adotam medidas de segurança e supervisão adequadas, sem que tal elimine o risco inerente à modalidade. O Aluno compromete-se a informar a Academia de qualquer condição médica relevante, através do campo “Necessidades Especiais / Condições Médicas” da Ficha de Inscrição.
8. Alunos Menores de Idade
Quando o Aluno for menor de 18 anos, o presente contrato é celebrado e assinado pelo respetivo Encarregado de Educação, identificado na Ficha de Inscrição, que assume perante a Academia, em nome do menor, todas as obrigações e declarações aqui previstas.
9. Uso de Imagem
Mediante o consentimento prestado na Ficha de Inscrição, o Aluno autoriza a Academia a captar e utilizar a sua imagem (fotografia e vídeo), captada nas instalações ou em eventos da Gracie Barra Braga, para fins institucionais e promocionais, incluindo redes sociais e o website gbbraga.com. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Academia, sem efeitos retroativos sobre material já divulgado antes da revogação.
10. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Os dados pessoais fornecidos na Ficha de Inscrição são tratados pela Academia exclusivamente para efeitos de gestão da matrícula, faturação e comunicação relacionada com os serviços prestados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O Aluno pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição mediante contacto direto com a Academia através da página de Contacto.
11. Regras Internas
O Aluno compromete-se a cumprir as regras de conduta, higiene e segurança da Academia, afixadas nas instalações e comunicadas pelos instrutores, bem como os valores de respeito, humildade e disciplina que orientam a metodologia Gracie Barra.
12. Disposições Gerais
O presente Contrato de Adesão, em conjunto com a Ficha de Inscrição e a tabela de Planos e Preços em vigor, constitui a totalidade do acordo entre as partes relativamente ao seu objeto, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior, escrito ou verbal.
13. Lei Aplicável e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio dele emergente é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro tribunal.
Declaração de Aceitação
Ao assinar digitalmente a Ficha de Inscrição, o Aluno (ou o seu Encarregado de Educação, quando aplicável) declara ter lido, compreendido e aceitado, sem reservas, todas as cláusulas do presente Contrato de Adesão.